Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

Legislação

Legislação
TRIBUTÁRIA LEIS FEDERAIS
Por norma
Por assunto
Por tributo
Acordos Internacionais
Legislação Federal
Legislação Previdenciária
Legislação Trabalhista
Legislação Comercial
Código Civil Brasileiro
Norma Brasileira de Contabilidade


Norma:

Instrução Normativa BCB Nº 387 DE 31/05/2023Divulga o calendário para os pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 1.0.0 (ou posterior) das APIs de dados do cliente de Investimentos e das APIs Consentimentos e Resources do Open Finance.


Solução de Consulta COSIT Nº 98103 DE 27/04/2023Assunto: classificação de mercadorias - código NCM: 8705.10.90


Portaria PGFN/MF Nº 491 DE 31/05/2023Dispõe sobre a Reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375, de 21 de junho de 2022, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme previsto pelo art. 8º da Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023.


Portaria PGFN/MF Nº 483 DE 30/05/2023Altera a Portaria PGFN nº 325, de 3 de maio de 2023, para convalidar as transformações em escritório de representação das unidades Seccionais listadas no anexo I da Portaria PGFN nº 24.980, de 15 de dezembro de 2020.


Protocolo ICMS Nº 15 DE 31/05/2023Estabelece procedimentos para operacionalização do benefício previsto no Convênio ICMS nº 27/23, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.


Despacho CONFAZ Nº 34 DE 31/05/2023Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.


Ato COTEPE/ICMS Nº 67 DE 31/05/2023Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.


Ato Declaratório CONFAZ Nº 20 DE 31/05/2023Ratifica Convênio ICMS aprovado na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023 e publicado no DOU em 31.05.2023.


Decreto Nº 11540 DE 31/05/2023Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.


Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 8 DE 31/05/2023Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).